São o recebimento, a classificação, o registro, a distribuição, o controle da tramitação, a expedição e a autuação de documentos avulsos para formação de processos e os respectivos procedimentos decorrentes.
Deverá ser atribuído um Número Único de Protocolo (NUP) (que na UTFPR inicia com 23064.) para todos os processos, bem como para os documentos avulsos (digitais ou não) que se enquadrem nos seguintes casos:
- documento avulso produzido no âmbito do órgão ou entidade e que demande análise, informação, despacho, parecer ou decisão administrativa e que necessite de tramitação; ou
- documento avulso produzido no âmbito de outro órgão ou entidade e que não tenha recebido NUP na origem.
Recebimento, classificação e registro: os documentos devem observar o disposto na legislação específica em vigor em relação às hipóteses de sigilo da informação.
Atenção!
É a forma por meio da qual a autoridade competente dá continuidade a uma ação administrativa ou firma decisões em processos. Os despachos podem ser informativos ou decisórios.
- despachos informativos, ou despachos de mero expediente, objetivam dar prosseguimento ao processo;
- despachos decisórios envolvem uma decisão administrativa sobre matérias e assuntos submetidos à apreciação da autoridade competente.
Nos processos digitais o despacho pode ser realizado por meio de inserção de documento digital no processo ou por meio de registro em campo apropriado do sistema informatizado. No caso do despacho ser registrado em campo do sistema informatizado, toda vez que o processo for visualizado, os documentos e os respectivos despachos tem que ser apresentados na ordem em que foram inseridos no processo.
Caso haja necessidade de cancelar um despacho, a autoridade deverá informar a ação no sistema, que irá registrar a informação de que o despacho foi cancelado, a data e o nome da autoridade responsável pelo cancelamento. Mesmo após seu cancelamento, o despacho deve continuar integrando o processo digital, e deve sempre ser apresentado de tal maneira que a informação de que foi cancelado, o nome e a data do responsável estejam explícitos.
É a união de processo(s) a processo ou de documento(s) avulso(s) a processo, realizando-se por anexação ou apensação.
Visa à continuidade da ação administrativa e ocorre em caráter definitivo. Após o procedimento de juntada por anexação, seja de documento(s) avulso(s) a processo, seja de processo(s) a processo, é vedada a retirada de documento(s) do processo, ressalvadas as hipóteses de desentranhamento e desmembramento.
Ocorre em caráter temporário e tem como objetivo o estudo, a instrução e a uniformidade de tratamento em matérias semelhantes, pertencentes a um mesmo interessado ou não. Cada processo conserva sua identidade e independência.
Nos processos digitais, é possível associar ou vincular dois ou mais processos com matérias semelhantes de maneira que o trâmite de cada um siga independentemente e o acréscimo de novos documentos possa ser realizado em todos eles. No entanto, este procedimento não se caracteriza por juntada. Quando se optar pela realização de uma juntada por apensação, os processos necessariamente passarão a tramitar juntos.
Ocorre quando há a necessidade de separar processo(s), anteriormente, juntado(s) por apensação.
Consiste em ato excepcional de retirada de documentos do processo de forma definitiva e consiste no ato de cancelar um documento em um processo, tornando-o indisponível para consulta de forme definitiva.
O cancelamento de um documento (desentranhamento) só poderá ser executado quando previsto na Instrução Normativa GABIR nº 10/2020.
É vedada a retirada do documento avulso e, quando for o caso, de seu(s) anexo(s), que deu(ram) origem ao processo.
A funcionalidade excluir documentos permanecerá para uso no perfil ‘Básico’ e fica disponível enquanto um documento não estiver assinado ou caso tenha sido assinado, não tenha sido visualizado por outra unidade (enquanto a caneta estiver na cor amarela), podendo ser excluído do processo sem prejuízo ao mesmo.

Seguir o disposto nas orientações sobre cancelamentos de documentos, conforme consta no link.

Consiste na retirada de folhas/documentos do processo de forma definitiva, mediante justificativa, que ocorrerá quando houver interesse do órgão ou entidade ou a pedido do interessado, para a formação de um novo processo. O desmembramento só poderá ser executado pela unidade protocolizadora, mediante solicitação, por despacho, da autoridade competente, justificando a operação. Nos processos digitais, o desmembramento poderá ser realizado diretamente no sistema informatizado por usuário autorizado.
O sistema informatizado tem que permitir o monitoramento da operação pela unidade protocolizadora.
É vedada a retirada do documento e, quando for o caso, de seu(s) anexo(s), que deu(ram) origem ao processo.
Significa a guarda do documento, avulso ou processo, cuja tramitação cessou, e se caracteriza pelo fim da ação administrativa que determinou a produção do documento.
O arquivamento de documento(s), avulso(s) ou processo(s), ocorrerá diante das seguintes condições:
a) por deferimento ou indeferimento do pleito;
b) pela expressa desistência ou renúncia do interessado; ou
c) por decisão motivada de autoridade competente.
O processo será desarquivado por expressa solicitação da autoridade competente quando houver necessidade de continuidade da ação administrativa. Após o desarquivamento o processo poderá ser tramitado ou a ele ser anexado(s) ou apensado(s) novo(s) documento(s), avulso(s) ou processo(s).
Fonte: Portaria Interministerial MJ e MP nº 1677/2015.